Rodrigo Pacheco: Esse projeto teve o despacho de V. Exa. encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Assuntos Econômicos.
Rodrigo Pacheco: Eu queria, então – e aí vem o pedido, Presidente Davi Alcolumbre –, considerando que já aprovamos o PLP nº 125, ainda restante o PLP nº 124, além dos projetos de lei ordinária, que estão tendo a sua tramitação própria, aventar a possibilidade de encaminharmos, não esta semana, mas com previsibilidade no Colégio de Líderes, para que todos possam contribuir com essa apreciação, a submissão diretamente ao Plenário do Senado, considerando que já foi aprovado pelo Senado, que já foi aprovado pela Câmara.
Remanescem apenas algumas emendas feitas na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do mesmo Senador que a relatou antes, o Senador Efraim Filho, contando, naturalmente, com a compreensão, a colaboração e o aceite do Presidente Renan Calheiros, da Comissão de Assuntos Econômicos, e do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nosso querido Senador Otto Alencar.
Rodrigo Pacheco: Então, eu queria pedir à Secretaria-Geral da Mesa que, no Colégio de Líderes, pudesse fazer essa sugestão, a meu pedido como autor formal desse projeto, para que pudéssemos vê-lo aprovado.
Rodrigo Pacheco: Será de grande contribuição para o sistema tributário brasileiro, sobretudo porque fortalece ainda mais a defesa de contribuintes nessa relação, por vezes, muito desigual entre Estado e contribuinte.
