Desconhecido: Novo Código Penal não precisa de ser, não.
Desconhecido: Como você vai colocar pena de morte?
Você só faz uma nova constituinte se for mexer naquilo que é cláusula pétrea.
Pablo Marçal: Não tem uma nova constituinte para isso.
Pablo Marçal: Você pode fazer emenda à Constituição.