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Parlamentares, apenas e tão somente para registrar a alegria de ver aprovado o nome do Desembargador Carlos Brandão agora, que muito brevemente será Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e igualmente para render minhas homenagens à Dra. Maria Marluce Caldas Bezerra, cujo painel em instantes será aberto – e certamente terá aprovado pelo Plenário do Senado Federal o seu nome.",28.05988023952096,66,false,{"idx":75,"utterance_id":76,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":77,"start_s":71,"end_s":78,"word_count":79,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":80,"target_proposition":81,"stance":82,"stance_confidence":83,"rationale":84,"indexable":85},1,"51009","A ambos, ao Ministro Carlos Brandão e à Ministra Marluce Caldas Bezerra, a nossa confiança de que integrarão um tribunal absolutamente fundamental para a democracia, para o Estado de direito, para a República brasileira, que é o Superior Tribunal de Justiça, criado com uma finalidade muito nobre e, repito, absolutamente fundamental para o Judiciário e para a Justiça do nosso país, que é a unificação da jurisprudência dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, os seis tribunais regionais federais que temos no Brasil.",64.19760479041916,85,"c45aa99d-4c64-47d6-bfc7-b5e0078786ca","unificar a jurisprudência dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais","neutro_descritivo",0.8,"Descreve a finalidade do STJ de unificar jurisprudência sem propor ação nova.",true,{"idx":87,"utterance_id":88,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":89,"start_s":78,"end_s":90,"word_count":91,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":80,"target_proposition":81,"stance":82,"stance_confidence":83,"rationale":92,"indexable":85},2,"51010","O papel do STJ de fixar e definir a jurisprudência do país a partir da aplicação e da vigência das leis federais de nosso país é algo absolutamente essencial e que precisa ser por nós reconhecido.",79.50299401197604,36,"Afirma o papel do STJ em fixar jurisprudência como observação descritiva.",{"idx":94,"utterance_id":95,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":96,"start_s":90,"end_s":97,"word_count":98,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":99,"target_proposition":100,"stance":101,"stance_confidence":102,"rationale":103,"indexable":85},3,"51011","O fortalecimento do Superior Tribunal de Justiça significará sempre o fortalecimento do Judiciário e o distensionamento das demandas ao próprio Supremo Tribunal Federal, porque, uma vez tendo a solução dos conflitos jurídicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, será naturalmente menos demandada a Suprema Corte do nosso país.",100.33532934131736,49,"69407c7e-441a-48ed-bc35-8692ab2fc336","fortalecer o Superior Tribunal de Justiça","a_favor",0.75,"Defende que o fortalecimento do STJ beneficiará o Judiciário e reduzirá demandas ao STF.",{"idx":105,"utterance_id":106,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":107,"start_s":97,"end_s":108,"word_count":109,"indexable":73},4,"51012","Por isso esses dois nomes integrarão com grande qualidade, já que emprestaram em suas respectivas carreiras anteriores, esta mesma qualidade de juristas que são.",110.53892215568861,24,{"idx":111,"utterance_id":112,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":113,"start_s":108,"end_s":114,"word_count":115,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":116,"target_proposition":117,"stance":82,"stance_confidence":102,"rationale":118,"indexable":85},5,"51013","E outro ponto, Presidente Davi Alcolumbre, também muito relevante, é o ensejo destas duas indicações para o Superior Tribunal de Justiça: a reunião recente que tivemos com o Presidente Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, acerca de algo que foi concebido no Congresso Nacional relativamente à relevância jurídica, que foi inserida na Constituição Federal como um requisito para os recursos especiais.",137.3233532934132,63,"04a669ff-4368-485c-b35a-df00353832d3","regulamentar por lei o requisito de relevância jurídica para recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça","Relata reunião e emenda constitucional que inseriu o requisito, sem propor ação direta.",{"idx":120,"utterance_id":121,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":122,"start_s":114,"end_s":123,"word_count":124,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":116,"target_proposition":117,"stance":82,"stance_confidence":125,"rationale":126,"indexable":85},6,"51014","Falta ainda a regulamentação através de uma lei que possa, repito, regulamentar esse comando constitucional, que foi inserido na emenda constitucional à época da Presidência do Ministro Humberto Martins.",149.65269461077844,29,0.85,"Afirma explicitamente que ainda falta regulamentação por lei (fato descrito).",{"idx":128,"utterance_id":129,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":130,"start_s":123,"end_s":131,"word_count":132,"topic_slug":40,"topic_label":37,"target_id":116,"target_proposition":117,"stance":101,"stance_confidence":133,"rationale":134,"indexable":85},7,"51015","Portanto, eu gostaria de instar todo o Plenário do Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo nosso querido Senador Otto Alencar, e V. Exa., para que possamos nos dedicar, neste segundo semestre, a uma legislação que possa definir as regras para a definição da relevância jurídica das teses que possam chegar ao Superior Tribunal de Justiça, porque isso será fundamental para a diminuição do volume de trabalho dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, ao mesmo tempo que compatibiliza também os interesses da advocacia, haja vista que estamos em profundo diálogo com a OAB, para que haja, se não à unanimidade, majoritariamente o apoio a essa proposição legislativa, que vai conferir a relevância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.",201.94610778443112,123,0.95,"Instiga o Plenário e a CCJ a dedicar-se a uma legislação que defina essas regras.",{"idx":136,"utterance_id":137,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":138,"start_s":131,"end_s":139,"word_count":9,"indexable":73},8,"51016","Então, esse é o registro que gostaríamos de fazer, no ensejo das congratulações ao Ministro Carlos Brandão e à Ministra Maria Marluce Caldas Bezerra. Muito obrigado.",213,"pt-BR",{"job_id":142,"title":143,"source_url":144,"platform":145,"content_type":146,"published_at":147,"n_classified":148,"speakers":149},"2683d9e6-e6b8-478b-872d-6ed441c6d271","Pela Ordem \u002F Explicação Pessoal","https:\u002F\u002Fwww12.senado.leg.br\u002Fportalcedoc\u002Fpcedoc\u002F2025\u002F20250813\u002F20250813175902_1959056.MP4","senado","senado_speech","2025-08-13T20:48:30Z",9,[150],{"name":68,"slug":69,"photo_url":151,"n_falas":148},"\u002Fprofiles\u002Frodrigo-pacheco\u002Fphoto.png",{"limit":4,"offset":5,"speakers":153,"total":255},[154,168,178,189,199,210,220,228,235,245],{"slug":155,"name":156,"party":157,"role":157,"state":157,"n_speeches":158,"consistency_score":5,"top_topics":159,"photo_url":163,"bio_short":157,"wikidata_id":164,"mandate_status":165,"social_links":166},"renan-santos","Renan Santos","",24896,[160,161,162],"Abuso de Autoridade","Agricultura e agronegócio","Agro e desenvolvimento regional","\u002Fprofiles\u002Frenan-santos\u002Fphoto.png","Q51882553","none",{"twitter":167},"@RenanSantosMBL",{"slug":169,"name":170,"party":157,"role":157,"state":171,"n_speeches":172,"consistency_score":5,"top_topics":173,"bio_short":157,"wikidata_id":176,"mandate_status":165,"social_links":177},"fernando-haddad","Fernando Haddad","SP",14336,[161,174,175],"Alianças Políticas","Assistência às famílias","Q3069485",{},{"slug":179,"name":180,"party":157,"role":157,"state":181,"n_speeches":182,"consistency_score":5,"top_topics":183,"photo_url":185,"bio_short":157,"wikidata_id":186,"mandate_status":165,"social_links":187},"romeu-zema","Romeu Zema","MG",12888,[161,174,184],"Ambiente de Negócios","\u002Fprofiles\u002Fromeu-zema\u002Fphoto.png","Q57092113",{"twitter":188},"@RomeuZema",{"slug":190,"name":191,"party":157,"role":157,"state":157,"n_speeches":192,"consistency_score":5,"top_topics":193,"bio_short":157,"mandate_status":165,"social_links":196},"pablo-marcal","Pablo Marçal",12772,[194,184,195],"Alfabetização\u002FCompetências","Ativismo Político",{"twitter":197,"youtube":198},"@pablomarcal","https:\u002F\u002Fwww.youtube.com\u002F@pablomarcall",{"slug":200,"name":201,"party":157,"role":157,"state":202,"n_speeches":203,"consistency_score":5,"top_topics":204,"photo_url":206,"bio_short":157,"wikidata_id":207,"mandate_status":165,"social_links":208},"ronaldo-caiado","Ronaldo Caiado","GO",12538,[205,161,162],"Agenda Pública","\u002Fprofiles\u002Fronaldo-caiado\u002Fphoto.png","Q10364348",{"twitter":209},"@ronaldocaiado",{"slug":211,"name":212,"party":157,"role":213,"state":171,"n_speeches":214,"consistency_score":5,"top_topics":215,"photo_url":216,"bio_short":157,"wikidata_id":217,"mandate_status":165,"social_links":218},"tarcisio","Tarcisio","Governador",11477,[205,161,184],"\u002Fprofiles\u002Ftarcisio\u002Fphoto.png","Q60392579",{"twitter":219},"tarcisiogdf",{"slug":221,"name":222,"party":157,"role":157,"state":157,"n_speeches":223,"consistency_score":5,"top_topics":224,"photo_url":225,"bio_short":157,"wikidata_id":226,"mandate_status":165,"social_links":227},"luis-inacio-lula-da-silva","Luis Inacio Lula da Silva",10542,[161,174,175],"\u002Fprofiles\u002Fluis-inacio-lula-da-silva\u002Fphoto.png","Q37181",{},{"slug":229,"name":230,"party":157,"role":157,"state":157,"n_speeches":231,"consistency_score":5,"top_topics":232,"bio_short":157,"mandate_status":165,"social_links":234},"augusto-cury","Augusto Cury",8912,[161,162,233],"Agronegócio\u002FMeio Ambiente",{},{"slug":236,"name":237,"party":157,"role":157,"state":171,"n_speeches":238,"consistency_score":5,"top_topics":239,"photo_url":241,"bio_short":157,"wikidata_id":242,"mandate_status":165,"social_links":243},"kim-kataguiri","Kim Kataguiri",8748,[240,161,174],"Abono Salarial","\u002Fprofiles\u002Fkim-kataguiri\u002Fphoto.png","Q21715169",{"twitter":244},"@KimKataguiri",{"slug":246,"name":247,"party":157,"role":157,"state":248,"n_speeches":249,"consistency_score":5,"top_topics":250,"photo_url":251,"bio_short":157,"wikidata_id":252,"mandate_status":165,"social_links":253},"flavio-bolsonaro","Flavio Bolsonaro","RJ",8066,[205,161,174],"\u002Fprofiles\u002Fflavio-bolsonaro\u002Fphoto.png","Q10283057",{"twitter":254},"@FlavioBolsonaro",38,null]