[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"footer-top-topics-pt-BR":3,"transcript-047f88a8-e948-4270-b6c0-f38f17ea8a24-pt-BR":64,"footer-top-speakers-pt-BR":320,"transcript-poster-047f88a8-e948-4270-b6c0-f38f17ea8a24":424},{"limit":4,"offset":5,"topics":6,"total":63},10,0,[7,13,19,25,31,36,41,47,52,57],{"label":8,"n_speakers":9,"n_utterances":10,"n_videos":11,"slug":12},"Segurança Nacional",26,2882,200,"seguranca-nacional",{"label":14,"n_speakers":15,"n_utterances":16,"n_videos":17,"slug":18},"Educação",32,1788,236,"educacao",{"label":20,"n_speakers":21,"n_utterances":22,"n_videos":23,"slug":24},"Segurança pública e ordem",23,1581,245,"seguranca-publica-e-ordem",{"label":26,"n_speakers":27,"n_utterances":28,"n_videos":29,"slug":30},"Combate à Impunidade",33,1515,301,"combate-a-impunidade",{"label":32,"n_speakers":15,"n_utterances":33,"n_videos":34,"slug":35},"Política Monetária",1508,309,"politica-monetaria",{"label":37,"n_speakers":21,"n_utterances":38,"n_videos":39,"slug":40},"Poder Judiciário",887,153,"poder-judiciario",{"label":42,"n_speakers":43,"n_utterances":44,"n_videos":45,"slug":46},"Serviço Público",28,800,181,"servico-publico",{"label":48,"n_speakers":9,"n_utterances":49,"n_videos":50,"slug":51},"Saúde Pública \u002F Segurança Pública",778,144,"saude-publica-seguranca-publica",{"label":53,"n_speakers":43,"n_utterances":54,"n_videos":55,"slug":56},"Política Social",698,202,"politica-social",{"label":58,"n_speakers":59,"n_utterances":60,"n_videos":61,"slug":62},"Reforma Fiscal",22,694,137,"reforma-fiscal",634,{"falas":65,"lang":309,"meta":310},[66,81,91,104,114,124,134,142,151,162,170,178,187,193,201,211,222,231,239,244,252,260,265,273,280,287,296,301],{"idx":5,"utterance_id":67,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":70,"start_s":5,"end_s":71,"word_count":72,"topic_slug":73,"topic_label":74,"target_id":75,"target_proposition":76,"stance":77,"stance_confidence":78,"rationale":79,"indexable":80},"51743","Sérgio Moro","sergio-moro","Vou direto à análise, Presidente. O Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 226 retorna para deliberação do Senado Federal, após revisão pela Câmara dos Deputados, conforme o disposto no art. 65 da Constituição Federal e nos arts. 285, 286 e 287 do Regimento Interno do Senado Federal.",19.84771573604061,50,"processo-legislativo","Processo Legislativo","ebb839cd-7838-433e-9386-20ae7dd1b526","submeter o substitutivo da Câmara ao Senado para deliberação","neutro_descritivo",0.8,"Informa procedimento legislativo de retorno para deliberação, sem opinar.",true,{"idx":82,"utterance_id":83,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":84,"start_s":71,"end_s":85,"word_count":86,"topic_slug":73,"topic_label":74,"target_id":87,"target_proposition":88,"stance":77,"stance_confidence":89,"rationale":90,"indexable":80},1,"51744","Em primeiro lugar é importante informar que o referido texto está adequado quanto aos aspectos formais de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, não havendo óbice nesse sentido para a sua aprovação.",31.756345177664972,30,"722640ba-b84c-4c0a-afbf-857e4f2e6c0c","avaliar a constitucionalidade e juridicidade do substitutivo antes da votação",0.75,"Afirma adequação formal do texto, descrevendo condição jurídica sem pedir aprovação explícita.",{"idx":92,"utterance_id":93,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":94,"start_s":85,"end_s":95,"word_count":96,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":99,"target_proposition":100,"stance":77,"stance_confidence":101,"rationale":102,"indexable":103},2,"51745","Quanto ao mérito, no nosso ponto de vista, o substitutivo da Câmara dos Deputados aperfeiçoou o texto da proposição em dois pontos, ambos no caput do art. 310-A, na forma do projeto, (a) a alusão aos crimes contra a dignidade sexual, mais abrangente do que a feita aos crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis, e (b), a menção feita aos crimes hediondos.",57.95532994923858,66,"processo-penal","Processo Penal","5703c061-0d66-4e9d-8783-20a1720c7391","ampliar hipóteses de coleta de material biológico de presos em flagrante",0.7,"Relata que substitutivo aperfeiçoou o texto em pontos que ampliam hipóteses de coleta.",false,{"idx":105,"utterance_id":106,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":107,"start_s":95,"end_s":108,"word_count":15,"topic_slug":109,"topic_label":110,"target_id":99,"target_proposition":100,"stance":111,"stance_confidence":112,"rationale":113,"indexable":80},3,"51746","Com efeito, essas modificações ampliam as hipóteses de coleta de material biológico do preso em flagrante delito, sendo, portanto, medidas que contribuem para a investigação criminal e para a segurança da sociedade.",70.65786802030456,"justica-criminal","Justiça Criminal","a_favor",0.88,"Afirma que as modificações contribuem para investigação criminal e segurança, elogiando-as.",{"idx":115,"utterance_id":116,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":117,"start_s":108,"end_s":118,"word_count":119,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":120,"target_proposition":121,"stance":77,"stance_confidence":122,"rationale":123,"indexable":103},4,"51747","Outra menção a crimes hediondos é feita no inciso IV do §3º, que se insere no art. 302 do CPP.",78.5969543147208,20,"3be23108-4893-4ea8-8c2c-ad91ba1fd666","mencionar crimes hediondos em dispositivos pertinentes do Código de Processo Penal",0.72,"Indica existência de menção a crimes hediondos no inciso IV do §3º, sem posicionar.",{"idx":125,"utterance_id":126,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":127,"start_s":118,"end_s":128,"word_count":129,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":130,"target_proposition":131,"stance":111,"stance_confidence":132,"rationale":133,"indexable":80},5,"51748","Mas, nesse caso, a medida figura-se restritiva, podendo-se interpretar que a reiteração delitiva se refere apenas aos crimes hediondos.",86.13908629441624,19,"053ff10b-0ef8-4c5c-9c61-f7213874fa2e","manter redação ampla sobre reiteração delitiva no art. 302 do CPP",0.9,"Critica redação restritiva e defende manter redação mais ampla aprovada pelo Senado.",{"idx":135,"utterance_id":136,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":137,"start_s":128,"end_s":138,"word_count":129,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":139,"target_proposition":140,"stance":111,"stance_confidence":132,"rationale":141,"indexable":80},6,"51749","Deve-se, portanto, nesse ponto, manter o texto aprovado pelo Senado, que remete à reiteração delitiva de forma mais ampla.",93.68121827411167,"12495c45-5929-4cc9-850f-19d5d82a764e","manter redação aprovada pelo Senado sobre reiteração delitiva","Afirma que, nesse ponto, deve-se manter o texto do Senado de forma mais ampla.",{"idx":143,"utterance_id":144,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":145,"start_s":138,"end_s":146,"word_count":43,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":147,"target_proposition":148,"stance":111,"stance_confidence":149,"rationale":150,"indexable":80},7,"51750","Com relação às demais inovações constantes no substitutivo da Câmara, consideramos que se trata de ajustes de menor importância, sendo preferível manter o texto aprovado pelo Senado Federal.",104.79593908629442,"2f595b29-d53d-4437-a012-b151e0943a42","manter o texto aprovado pelo Senado Federal no projeto",0.85,"Declara preferir manter o texto do Senado em face das demais inovações da Câmara.",{"idx":152,"utterance_id":153,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":154,"start_s":146,"end_s":155,"word_count":156,"topic_slug":157,"topic_label":158,"target_id":159,"target_proposition":160,"stance":111,"stance_confidence":112,"rationale":161,"indexable":80},8,"51751","É importante manter o §5º sobre o art. 310 do CPP, pois é nele que se trata da audiência de custódia.",113.13197969543147,21,"audiencia-de-custodia-e-liberdade-provisoria","Audiência de Custódia e Liberdade Provisória","4fb46235-4449-49fc-836a-09aae0cc3d91","manter o §5º do art. 310 do CPP que trata da audiência de custódia","Afirma ser importante manter o §5º porque trata da audiência de custódia.",{"idx":163,"utterance_id":164,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":165,"start_s":155,"end_s":166,"word_count":15,"topic_slug":157,"topic_label":158,"target_id":167,"target_proposition":168,"stance":111,"stance_confidence":132,"rationale":169,"indexable":80},9,"51752","Aliás, esse é justamente o principal objetivo da proposição: acrescentar expressamente as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, o que deve ocorrer na audiência de custódia.",125.83451776649746,"22de3a40-09d7-43da-aa4e-64ce88025e53","exigir que a conversão da prisão em flagrante em preventiva seja decidida na audiência de custódia quando presentes as circunstâncias","Afirma que a conversão deve ocorrer na audiência de custódia, defendendo obrigação.",{"idx":4,"utterance_id":171,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":172,"start_s":166,"end_s":173,"word_count":174,"topic_slug":157,"topic_label":158,"target_id":175,"target_proposition":176,"stance":111,"stance_confidence":132,"rationale":177,"indexable":80},"51753","Daí também a imprescindibilidade da previsão contida no §6º, suprimida pela Casa revisora, pois se pretende que o juiz obrigatoriamente se manifeste sobre as circunstâncias do §5º, de modo a reduzir a concessão indiscriminada de liberdade provisória na audiência de custódia.",142.10964467005076,41,"6d0d5d36-0c08-428e-b176-3a573e6e6a86","prever no §6º que o juiz obrigatoriamente se manifeste sobre as circunstâncias do §5º na audiência de custódia","Defende previsão para que juiz obrigatoriamente se manifeste, reduzindo solturas indiscriminadas.",{"idx":179,"utterance_id":180,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":181,"start_s":173,"end_s":182,"word_count":183,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":184,"target_proposition":185,"stance":111,"stance_confidence":149,"rationale":186,"indexable":80},11,"51754","Com relação à coleta de material biológico, entendemos que não há necessidade de ser feita por perito.",148.85786802030455,17,"7bbba68f-9d32-4a68-bb3c-1a7eecdbd6c6","autorizar autoridade policial a requerer e realizar a coleta de material biológico de presos em flagrante","Afirma que coleta não precisa ser feita por perito, defendendo alternativa por autoridade policial.",{"idx":188,"utterance_id":189,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":190,"start_s":182,"end_s":191,"word_count":21,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":184,"target_proposition":185,"stance":111,"stance_confidence":78,"rationale":192,"indexable":80},12,"51755","Este profissional é necessário para a confecção do laudo, não para a coleta do material, uma vez mantidos os cuidados com a custódia.",157.98781725888327,"Diz que perito é necessário só para laudo, não para a coleta, justificando a medida.",{"idx":194,"utterance_id":195,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":196,"start_s":191,"end_s":197,"word_count":198,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":184,"target_proposition":185,"stance":111,"stance_confidence":199,"rationale":200,"indexable":80},13,"51756","Ademais, não há quantidade suficiente de peritos à disposição para fazer face à demanda que se imagina após a aprovação desse projeto de lei.",167.51472081218273,24,0.78,"Argumenta falta de peritos suficientes para atender demanda caso se exija perito.",{"idx":202,"utterance_id":203,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":204,"start_s":197,"end_s":205,"word_count":206,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":207,"target_proposition":208,"stance":111,"stance_confidence":209,"rationale":210,"indexable":80},14,"51757","Apresentaremos apenas uma emenda de redação para substituir no caput do art. 310 a expressão \"delegado de polícia\" por \"autoridade policial\", que já está consagrada no CPP.",178.23248730964468,27,"1102d810-1c6e-43e3-a917-ad9f2f343a58","substituir 'delegado de polícia' por 'autoridade policial' no caput do art. 310 do CPP",0.95,"Anuncia emenda de redação propondo explicitamente essa substituição.",{"idx":212,"utterance_id":213,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":214,"start_s":205,"end_s":215,"word_count":216,"topic_slug":73,"topic_label":74,"target_id":217,"target_proposition":218,"stance":219,"stance_confidence":220,"rationale":221,"indexable":80},15,"51758","O voto. Pelo exposto, somos pela rejeição do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 226, de 2024, exceto pela redação dada ao caput do art. 310-A, acrescido ao Código de Processo Penal, com emenda de redação a seguir apresentada, mantendo-se, em relação a todo o resto, o texto do projeto aprovado pelo Senado Federal.",201.2558375634518,58,"f31799b8-d35a-4ade-882d-4d8a5785764b","aprovar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 226, de 2024","contra",0.92,"Declara voto pela rejeição do substitutivo da Câmara, com exceções explícitas.",{"idx":223,"utterance_id":224,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":225,"start_s":215,"end_s":226,"word_count":227,"topic_slug":73,"topic_label":74,"target_id":228,"target_proposition":229,"stance":111,"stance_confidence":132,"rationale":230,"indexable":80},16,"51759","Emenda de Plenário de Redação: Dê-se ao caput do art. 310-A, acrescido ao Código de Processo Penal pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 226, de 2024, a seguinte redação.",214.7522842639594,34,"be296193-cb81-41a2-b58b-36b0be06fa25","apresentar emenda de redação ao caput do art. 310-A no substitutivo","Anuncia formalmente a emenda de plenário de redação que será dada ao caput.",{"idx":183,"utterance_id":232,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":233,"start_s":226,"end_s":234,"word_count":235,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":236,"target_proposition":237,"stance":77,"stance_confidence":149,"rationale":238,"indexable":80},"51760","Art. 310-A. No caso de prisão em flagrante por crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa, por crime contra a dignidade sexual ou de agente em relação ao qual existam elementos probatórios que indiquem integrar organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo bem como relativos a crimes previstos no art. 1º da Lei 8.072, o Ministério Público ou a autoridade policial deverá requerer ao juiz a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado, na forma da Lei n° 12.037, de 1º de outubro de 2009.",254.05076142131978,99,"832956a9-4a35-4b14-a49f-2e1074dc5e7e","requerer ao juiz a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado","Lê o texto proposto do art. 310-A que prevê o requerimento de coleta e armazenamento genético.",{"idx":240,"utterance_id":241,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":242,"start_s":234,"end_s":243,"word_count":202,"indexable":103},18,"51761","É o voto, Sr. Presidente. Eu aproveito apenas aqui, Presidente, para fazer dois apontamentos.",259.6081218274112,{"idx":129,"utterance_id":245,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":246,"start_s":243,"end_s":247,"word_count":248,"topic_slug":157,"topic_label":158,"target_id":249,"target_proposition":250,"stance":111,"stance_confidence":132,"rationale":251,"indexable":80},"51762","Primeiro, eu tenho, tinha muitas divergências político-partidárias em relação ao Senador Flávio Dino, agora Ministro, mas ambos convergimos neste entendimento de que é necessário, sim, disciplinar melhor a audiência de custódia, que é um instituto importante, mas tem implicado uma espécie de porta giratória para criminosos.",277.8680203045685,46,"18f89a1f-8917-461d-a8fa-c124aebfc722","disciplinar melhor a audiência de custódia para evitar que se transforme em porta giratória","Afirma ser necessário disciplinar audiências de custódia e critica sua atual função de 'porta giratória'.",{"idx":119,"utterance_id":253,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":254,"start_s":247,"end_s":255,"word_count":256,"topic_slug":157,"topic_label":158,"target_id":257,"target_proposition":258,"stance":111,"stance_confidence":78,"rationale":259,"indexable":80},"51763","Então, no projeto de autoria do Senador Flávio Dino, que estabelece critérios a serem observados pelo juiz para soltura ou decretação da prisão de quem vai à audiência de custódia, eu atuei como Relator, por concordar com o texto.",293.3492385786802,39,"fa698189-164e-4ad6-bbc9-b655137e393c","estabelecer critérios para soltura ou decretação da prisão na audiência de custódia","Afirma ter atuado como relator por concordar com projeto que prevê esses critérios.",{"idx":156,"utterance_id":261,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":262,"start_s":255,"end_s":263,"word_count":163,"topic_slug":157,"topic_label":158,"target_id":257,"target_proposition":258,"stance":111,"stance_confidence":89,"rationale":264,"indexable":80},"51764","Fiz ali algumas modificações que obtiveram consenso desta Casa.",296.9218274111675,"Reivindica ter feito modificações que obtiveram consenso sobre esse texto.",{"idx":59,"utterance_id":266,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":267,"start_s":263,"end_s":268,"word_count":269,"topic_slug":157,"topic_label":158,"target_id":270,"target_proposition":271,"stance":111,"stance_confidence":112,"rationale":272,"indexable":80},"51765","Aqui, é uma demonstração de que é possível, sim, convergir em pontos importantes, e, nesse ponto, ambos, nós dois convergimos no entendimento de que é preciso ter mais rigor nas audiências de custódia, para evitar que se tornem uma porta giratória para criminosos.",313.9908629441625,43,"32b417e5-c56b-487b-8b01-006e38203db1","aumentar o rigor na condução das audiências de custódia para evitar solturas indevidas","Declara convergência em ter mais rigor nas audiências para evitar 'porta giratória'.",{"idx":21,"utterance_id":274,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":275,"start_s":268,"end_s":276,"word_count":129,"topic_slug":97,"topic_label":98,"target_id":277,"target_proposition":278,"stance":111,"stance_confidence":132,"rationale":279,"indexable":80},"51766","E o mérito do projeto é estabelecer que, ao juiz, é obrigatório, nessa decisão, acompanhar cada um desses pontos.",321.53299492385787,"93392f8d-463d-4ed1-b9d9-2ad9616be203","obrigar o juiz, na decisão da audiência de custódia, a manifestar-se sobre as circunstâncias previstas","Afirma que mérito do projeto é tornar obrigatório acompanhar cada um desses pontos.",{"idx":198,"utterance_id":281,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":282,"start_s":276,"end_s":283,"word_count":194,"topic_slug":157,"topic_label":158,"target_id":284,"target_proposition":285,"stance":111,"stance_confidence":78,"rationale":286,"indexable":80},"51767","Isso, nós entendemos que deve ter o efeito salutar de diminuir essas solturas.",326.69340101522846,"1c37046d-3de8-47a4-942d-f9b7e653aabc","reduzir a concessão indiscriminada de liberdade provisória nas audiências de custódia","Afirma que a medida terá efeito salutar de diminuir solturas indiscriminadas.",{"idx":288,"utterance_id":289,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":290,"start_s":283,"end_s":291,"word_count":292,"topic_slug":109,"topic_label":110,"target_id":293,"target_proposition":294,"stance":111,"stance_confidence":132,"rationale":295,"indexable":80},25,"51768","Agregamos aqui também a coleta do perfil genético de quem foi preso em flagrante e levado em audiência de custódia que é uma coleta da moderna impressão digital e que vai aprimorar também a investigação criminal no nosso país, ou seja, tem um aspecto bastante moderno, este projeto.",345.74720812182744,48,"328c2955-2987-45da-a363-898259f59f70","coletar e armazenar o perfil genético de presos em flagrante para aprimorar investigação criminal","Defende a coleta do perfil genético como 'moderna impressão digital' que aprimora investigações.",{"idx":9,"utterance_id":297,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":298,"start_s":291,"end_s":299,"word_count":300,"indexable":103},"51769","É o voto, então, Sr. Presidente. Eu agradeço, igualmente, a atenção que V. Exa. sempre concedeu a este tema da segurança pública nesta Casa, mas em especial em relação a este projeto, porque foi V. Exa. que acabou me honrando com essa posição de Relator de um texto que foi muito bem-elaborado pelo então Senador Flávio Dino, mostrando que nós podemos avançar, apesar de divergências político-partidárias, no caso entre a minha pessoa e a do próprio Senador Flávio Dino.",377.10659898477155,79,{"idx":206,"utterance_id":302,"speaker_name":68,"speaker_slug":69,"text":303,"start_s":299,"end_s":304,"word_count":305,"topic_slug":12,"topic_label":8,"target_id":306,"target_proposition":307,"stance":111,"stance_confidence":89,"rationale":308,"indexable":80},"51770","Aqui, ganha a sociedade e ganha o Brasil com uma resposta imediata a este tema da segurança pública, hoje tão em foco no nosso país, em particular pelos acontecimentos de hoje no Rio de Janeiro.",391,35,"c94ed523-0a93-4dbc-978a-765a7ce2b9e0","aprovar medidas que disciplinem audiências de custódia e ampliem instrumentos de investigação criminal para reforçar a segurança pública","Afirma que a sociedade ganha com resposta imediata à 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